Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
548
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 548/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 5º, acrescenta o §2 e altera §1º ao art. 5º, do Decreto legislativo nº16/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação