Projeto de Resolução nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
774
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 774/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° e § 3° ao artigo 7° e artigo da Resolução n°06, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências".
Indexação
Observação