Matérias da Ordem do Dia (22ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo previsto no inciso I, do art. 33 da Lei Complementar n°901, de 17 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a instituição do Programa casa Legal, que autoriza a regularização Fundiária de Interesse social, no âmbito do Município de Praia grande, e dá outras providencias".

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Praia grande o evento "Pet Stop", e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia grande o evento "Festival de teatro de Praia Grande", e dá outras providências."

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

"Proíbe o trânsito de carrinhos do tipo "compras de mercado, supermercados e/ou similares", fora dos limites dos estabelecimentos comerciais ou condomínios horizontais e verticais em vias públicas do Município de Praia Grande."

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

"Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° e § 3° ao artigo 7° e artigo da Resolução n°06, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências".

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

"Dá nova redação para o art. 93 da Lei Complementar n° 913 de 1° de abril de 2022 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Praia Grande, transforma a autarquia Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMG em órgão da administração direta, cria o fundo Previdenciário dos Servidores de Praia Grande-FPSPG e adota providências correlatas", cria a Bonificação por Função e Metas -BFM pelo exercício extraordinário de fiscalização na Operação Verão e dá providências correlatas.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

"Altera dispositivos da Lei Complementar n°740 , de 3 julho de 2017, que Instituiu o Programa de Parcerias- Público-Privadas de Praia grande."

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

Institui o programa Ambiental "Loja Recicla PG" no Município da Estância Balneária de Praia Grande e da outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA

"Instituí o Programa de Licenças especiais temporárias de licenças Especiais Temporárias pra o exercício da atividade de ambulante na faixa de areia da praia, nas vias e logradouros públicos do município, com a finalidade de geração de renda para munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, idosos, ex - ambulantes e ambulantes sem licença.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA