Projeto de Lei nº 223 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

223

Data de Apresentação

05/12/2023

Número do Protocolo

778

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 778/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

"Proíbe o trânsito de carrinhos do tipo "compras de mercado, supermercados e/ou similares", fora dos limites dos estabelecimentos comerciais ou condomínios horizontais e verticais em vias públicas do Município de Praia Grande."

Indexação

Observação

Protocolo: 778/2023, Data Protocolo: 05/12/2023 - Horário: 9:22:19
Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
11 de Dezembro de 2023