Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
799
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 799/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar n°740 , de 3 julho de 2017, que Instituiu o Programa de Parcerias- Público-Privadas de Praia grande."
Indexação
Observação