Projeto de Lei nº 234 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
234
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
823
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 823/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de repasse n°951389/2023 com a União Federal e a caixa Econômica federal pra execução de melhorias sanitárias domiciliares em imóveis localizados nos núcleos de regularização fundiária ocupados por famílias de baixa renda e dá outras providências"
Indexação
Observação