Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acréscimo do § 8°, no art. 116 da Lei Complementar n°15, de 28 de maio de 1992 que dispõe sobre "Estatuto dos servidores público municipais de Praia Grande e adota providências correlatas" e do § 6°, no art. 63 da Lei Complementar n°845, de 01 de abril de 2020 que dispõe sobre "O plano de carreira do magistério e dos educadores de desenvolvimento infantojuvenil, o estatuto do magistério público municipal e dá outras providências."
Indexação
Observação