Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 157/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Praia Grande e revoga a Lei complementar n°1.822 de 16 de dezembro de 2016."
Indexação
Observação