Moção nº 36 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
36
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 188/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Moção de Repúdio aos termos do Decreto 9.893 de 27 de junho de 2019, baixado pelo Presidente da República Excelentíssimo senhor Jair Messias Bolsonaro, que afronta várias disposições constitucionais com a nova formatação conferida ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.
Indexação
Observação