Moção nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 205/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Moção de Apoio aos Guardas Civis Municipais, em relação ao seu direito de aposentadoria especial, não reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação