Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2019
Processo: 191/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera os Artigos 59, 62 e 132, da Lei Complementar nº 15 de 28 de maio de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande". - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 71 de 2019
Processo: 192/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Regulamenta a atividade de circos e Parques de Diversão, instalados no território do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 73 de 2019
Processo: 196/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Requerimento nº 341 de 2019
Processo: 207/2019
Autor: Janaina Ballaris
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Requer seja enviado ofício ao Sr. Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Saúde Cleber Nogueira, para que responda aos questionamentos sobre denuncias de que os dentistas, que atendem nas Usafas, não recebem material para trabalhar. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei nº 68 de 2019
Processo: 185/2019
Autor: Janaina Ballaris
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar, no Portal da Transparência, dos contratos entre o Hospital Irmã Dulce e as empresas terceirizadas, bem como a prestação de contas dos serviços contratados junto ao Hospital Irmã Dulce. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 6 |
Moção nº 38 de 2019
Processo: 204/2019
Autor: Romulo Brasil Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Apresenta Moção de Aplausos ao Agente de Trânsito Municipal senhor José Ilo Elifelete Lemos dos Anjos "Agente Lemos", pela nobre atitude de generosidade e gentileza ao ajudar um senhor, que encontrava dificuldade, a trocar o pneu do carro. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Apresenta Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Tude Bastos, parabenizando pelo excelente trabalho e pelos 30 anos de fundação. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Não há resultado | |
| 8 |
Moção nº 39 de 2019
Processo: 205/2019
Autor: Roberto Andrade e Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Apresenta Moção de Apoio aos Guardas Civis Municipais, em relação ao seu direito de aposentadoria especial, não reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Moção nº 40 de 2019
Processo: 206/2019
Autor: Roberto Andrade e Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Apresenta Moção de Aplausos aos Policiais Militares, Cabo PM Luiz Augusto Celani Martins, Cabo PM Aline de Castro Gonçalves, Soldado PM Marcela Siqueira e Soldado PM Juliane Martins, pelo desenvolvimento do projeto denominado "Patrulha Kids na Areia". - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2019
Processo: 209/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Regulamenta a concessão de Cesta Básica ao servidor público municipal. - - PRIMEIRA VOTAÇÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |