Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

33

Data de Apresentação

03/12/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 196/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos no município de Praia Grande, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 15 de Dezembro de 2020
15 de Dezembro de 2020