Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Estabelece restrições quanto ao gabarito das instalações e edificações na Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos no município de Praia Grande, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

"Cria um Programa de Benefícios Temporários - PBT para a categoria de Transportadores Escolares, concede o parcelamento de impostos para os contribuintes e autoriza a criação de 400 (quatrocentas) licenças temporárias para as praia e 600 (seiscentas) licenças temporárias para a cidade em razão da Pandemia do Coronavírus e dá outras providências".

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

"Dispõe sobre a renovação da licença dos ambulantes e dos artesãos para o exercício financeiro de 2021".

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

"Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos servidores públicos municipais atuantes, diretamente, no combate à pandemia do COVID-19 mediante serviços prestados através da Secretaria de Saúde Pública - SESAP e Secretaria de Assistência Social - SEAS, e dá outras providências".

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

“Dispõe sobre aporte financeiro mediante dação em pagamento com transferência de propriedade imóvel para o Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande – IPMPG, e dá outras providências".

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 752, de 25 de outubro de 2017 e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

"Altera a Lei Complementar nº 602 de 9 de dezembro de 2011 que “Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, instituída pelo art. 97 da Lei nº 681, de 6 de abril de 1.990.”

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.