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Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 138/17, com o objetivo de Acompanhar e Sugerir Providências nas Obras Realizadas pela SABESP, ainda não concluiu seus trabalhos. REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e à Secretária de Educação Nanci Solano, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Existe tempo de tolerância para atraso de professores e/ou alunos nas escolas do nosso Município? 2. De acordo com a Secretaria de Educação, está correta a aplicação do citado inciso como vem sendo feito?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e o Secretário de Segurança José Américo Peixoto, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Existe processo administrativo instaurado para apuração dos fatos contidos na ação supracitada? 2. Os membros desta Corregedoria que foram processados, fazem uso do benefício da Justiça Gratuita? Se sim, qual o motivo, já que os mesmos não se encontram em estado de pobreza? 3. Quem são os responsáveis por fiscalizar os atos da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Praia Grande?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Segurança José Américo Peixoto, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Existe a discussão para reformulação da referida Lei? 2. Se sim, esta discussão será realizada com a participação do Sindicato e Comissão dos Guardas Municipais?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Saúde sr. Cleber Nogueira, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Os pagamentos do mutirão da dengue ainda não foram realizados? Se não, qual o motivo? 2. O responsável pelo pagamento é a própria Prefeitura? Se sim, quando o pagamento será realizado? 3. Caso o segundo questionamento seja negativo, como se dará este processo?

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos informe às seguintes questões: 1) Existe interesse por parte da Prefeitura em instituir nas escolas e creches do município, o processo de compostagem para aproveitar o lixo orgânico produzido nesses estabelecimentos para produção de adubos e fertilizantes naturais? 2) Caso haja interesse em utilizar o processo de compostagem nas escolas e creches, é possível transformá-la em hortas comunitárias? 3) Se o assunto já entrou em pauta na pasta do Meio Ambiente, existe possibilidade da implantação das compostagens em curto prazo nos órgãos ligados a municipalidade?

REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos responda os seguintes questionamentos: 1) Qual é o motivo de tamanha demora para se efetuar essa mudança no itinerário dos ônibus nas ruas acima citadas, gesto este que proporcionará grande melhoria ao fluxo de trânsito do bairro Boqueirão? 2) Existe algum órgão da estrutura administrativa da Prefeitura de Praia Grande contrário a esta alteração? Em caso afirmativo, gostaria que apresentasse seus motivos.

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício a Casa do Poeta Brasileiro de Praia Grande, parabenizando pelos 42 anos de atividades promovendo a cultura. Solicito que cópia desse trabalho seja encaminhado à Casa do Poeta Brasileiro de Praia Grande.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, nos informe: • Por qual razão o município não está cumprindo o que determina o artigo 58 parágrafo 19 acima citado? • Por que o professor está sendo dispensado o dia todo, e não somente o período de aula em que chegou atrasado?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. senhor Secretário de Educação de São Paulo, JOSÉ RENATO NALINI, para que nos informe: • Como funciona o processo de inclusão nas Escolas estaduais? • Todos os professores passam por alguma capacitação para poder trabalhar com os alunos que precisam de uma maior atenção? • Caso negativo, quem são os profissionais que passam por esta capacitação? • Todas as escolas estaduais estão aptas para receber alunos com alguma necessidade especial? Caso negativo, por favor enviar a lista das escolas que possuem profissionais capacitados. • Qual o procedimento que o pai de um aluno que possui alguma necessidade especial deve fazer para que seu filho tenha o auxílio necessário na saia de aula?

Requeiro a mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja criada uma Comissão Especial de Vereadores a fim de elaborar relatórios, emitir pareceres, realizar reuniões junto às autoridades competentes, no sentido de fiscalizar todas as irregularidades cometidas pela Fundação ABC, no intuito de buscar melhorias as unidades de saúde.

Requeiro à mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Alberto Pereira Mourão, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Os Lotes descrito acima pertencente ao loteamento Jardim Itália foram desapropriados? 2) Em caso afirmativo ao questionamento acima, qual foi a finalidade ou utilidade específica de eventual da desapropriação 3) Há prazo especificado para implementação dos objetivos da mencionada desapropriação? 4) Há projetos definidos e/ou aprovados para o local, em caso afirmativo. Quais?

REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO desta Cidade, solicitando-lhe que seja determinado a Subsecretária de Ações da Cidadania, a realização do Projeto FALANDO COM A COMUNIDADE, no Bairro Princesa, já no próximo mês de abril, ação administrativa que proporcionará a comunidade daquele local, se manifestar quanto as suas principais reivindicações.

REQUEIRO à Mesa, respeitadas as formalidades Regimentais, depois de ouvido o Douto Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO desta cidade, solicitando-lhe a possibilidade de fazerem uma parceria junto ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-SP) para revitalização deste trecho, através de um jardim de gramado no perímetro do bairro Samambaia até ao Jardim Alice, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. REQUEIRO, ainda, que cópia deste Trabalho seja encaminhada ao SR. DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO NAVARRO e ao SR. MÁRIO FLAVIO CARDOSO, Diretor Gerai do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), na intenção de dar-lhe ciência e de pedir-lhe apoio a esta propositura.

REQUEIRO à Mesa, respeitadas as formalidades Regimentais, depois de ouvido o Douto Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, PREFEITO desta cidade, reforçando trabalhos anteriores e a importância dessas passagens em desnível, para os moradores daquela região, que tem um crescimento diário. REQUEIRO, ainda, que cópia deste Trabalho seja encaminhada ao SR. DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO NAVARRO e ao SR. MÁRIO FLAVIO CARDOSO, Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), na intenção de dar-lhe ciência e de pedir-lhe apoio a esta propositura.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Saúde Cleber Nogueira, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Por qual motivo os pacientes não podem ter acesso à guias médicas diretamente na Usafa? 2. Quantos médicos neurologistas temos em nossa rede? 3. Qual o número de pacientes que estão aguardando para atendimento com o Neurologista? 4. Segundo a funcionária Sra. Márcia Aparecida Craveiro, a responsabilidade tanto de marcação de consulta como a realização de exames, são do município de Praia Grande. Para elucidar esta ponto, é que perguntamos: Qual a responsabilidade do Município nessa questão?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão, ao Sr Secretário de Saúde Cleber Nogueira e à Ecovias para que respondam os seguintes questionamentos: 1) Qual o número de atendimentos oriundos de acidentes nas estradas estaduais? 2) Qual o impacto financeiro no sistema municipal de saúde de nossa Cidade? 3) Qual o valor gasto pelo município para manter os leitos que recebem as vítimas de acidentes dessas estradas? 4) Qual é a porcentagem desse valor que é de responsabilidade do Estado? 5) Solicito que cópia deste requerimento seja enviada ao COMUSA para que este se manifeste.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, a Secretaria de Transporte e a Empresa Viação Piracicabana, para que nos informe: 1. Qual o motivo para a implantação destas catracas dentro dos Terminais? 2. Será feita alguma cobrança adicional para os usuários do transporte público?

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao Comandante do Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo, Senhor Coronel PM Luís Henrique de Jacinto Santos, bem como ao senhor Gerente de Atendimento ao Usuário, Ronald Dennis Marangon, para que nos informem o que segue: 1) Os motoristas dos caminhões e de carretas que desobedecem as normas acima elencadas para trafegar na Rodovia Anchieta, estão sendo captados e autuados pelas câmeras de segurança do sistema? 2) Quantas câmeras de segurança existem ao longo da Rodovia Anchieta próprias para esse fim? 3) Como a empresa concessionária Ecovias e a Polícia Militar Rodoviária têm trabalhado na prevenção dessas infrações? 4) As câmeras que atestam e averiguam a velocidade dos veículos, e que os multam quando estão acima do limite permitido, não poderiam ajudar na realização desse trabalho, em favor dos usuários de fretados em horário de pico?

REQUEIRO a mesa, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado oficio a secretaria de saúde do município e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, a fim de responder os seguintes questões: 1- O quadro de médicos está completo nessa unidade? Se sim, por que a demora no atendimento? Se não, qual o prazo para completar o quadro e normalizar os atendimentos? 2- Existe um controle para o cumprimento de horários e faltas dos médicos? Se sim, como é feito este controle e quais as medidas caso haja falta ou descumprimento de horário? Se não, qual a possibilidade de Implantar um controle de faltas e cumprimento de horários?

Requeiro à mesa, na forma regimental, que seja oficiando o Excelentíssimo Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que nos responda os seguintes questionamentos: 1. Existe algum projeto similar como o sugerido neste Requerimento? 2. Se positivo, qual a previsão para o lançamento? 3. Se negativo, existe a possibilidade de tornar viável esse projeto em Praia Grande, visto que temos uma das maiores malhas cicloviárias do Brasil e possuímos o projeto de "bicicleta compartilhada" em cidades da nossa região? Sendo assim, o objetivo do projeto é oferecer alternativa de transporte sustentável e com baixo custo à população de Praia Grande, aproveitando a infraestruturada já existente e nossa paisagem litorânea e turística.

REQUEIRO à Mesa. ouvido o douto Plenário e satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Governador do Estado de São Paulo GERALDO ALCKMIN, ao Vice-Governador Marcio França que assumirá o Governo nos próximos dias e ao Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social FLORIANO PESARO, para que respondam os seguintes questionamentos. Requeiro ainda que cópia deste trabalho seja encaminhada ao Exmo. Sr Prefeito Dr. ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que endosse nossa proposta. 1° Há possibilidade de ser realizada parceria entre o Município e a Secretária de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo para implantação do restaurante Bom Prato na Cidade de Praia Grande? 2° Caso negativo, quais os impedimentos? 3° Caso positivo, o que falta para ser implantado o Programa Bom Prato na Cidade de Praia Grande.

REQUEIRO, ainda, que cópia deste Trabalho seja encaminhada ao SR. DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO NAVARRO, na intenção de dar-lhe ciência e de pedir-lhe apoio a esta propositura.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que nos informe: 1. A bolsa auxílio acompanha o mesmo reajuste concedido aos servidores públicos? 2. Quando ocorreu o último reajuste da bolsa auxílio?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Saúde Sr. Cleber Nogueira, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Quantos Otorrinolaringologistas temos na rede de saúde do município? 2. Qual o número de pessoas em espera para consulta com este especialista? 3. Por qual motivo não temos os aparelhos básicos para atendimento nesta especialidade?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que responda os seguintes questionamentos: 1. É possível a implantação de mais passarelas para que os cadeirantes possam ter acesso à praia? 2. Quantas cadeiras anfíbias temos à disposição dos munícipes para que possam adentrar ao mar?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Pereira Mourão e à Secretária de Educação Nanei Solano, para que responda os seguintes questionamentos: 1. Como ocorreu a contratação dos demais palestrantes não citados acima? 2. O valor pago aos palestrantes mencionados, seria somente para a realização das palestras? 3. Solicito cópia dos contratos realizados com estes parlamentares.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que nos Informe: 1. A referida escola está com o quadro completo de professores? 2. Se não, qual o prazo para regularização? 3. Todas as salas desta escola possuem ventilação adequada? Não havendo, qual o prazo para Instalação?

REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao prefeito Alberto Mourão, para que nos responda às seguintes questões: 1) Qual o motivo para a desatualização desses programas utilizados pelos professores da nossa Rede no ensino às nossas crianças? 2) A Prefeitura tem previsão para atualizar o conteúdo desses equipamentos de forma a estimular a busca por conhecimento e descobertas da parte dos alunos de nossa cidade?

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos responda os seguintes questionamentos: 1) Quantos fonoaudiólogos do quadro de servidores da Prefeitura atendem atualmente no CER? Existe naquela unidade, atendimento feito por profissionais de fora do quadro de funcionários da Municipalidade? 2) Quantos desse profissionais destinam-se aos atendimentos infantis e quantos fazem os atendimentos de adultos nessa unidade de saúde? Qual é o tamanho da demanda existente hoje para esse tipo de atendimento? 3) Procedem as informações de que atualmente, apenas as crianças com deficiência (anteriormente atendidas no extinto Núcleo Henri), são efetivamente atendidas por esses especialistas? Caso afirmativo, qual é a orientação transmitida aos pais das outras crianças que não conseguem passar em tratamento? 4) Quantas pessoas, em média, procuram mensalmente o atendimento de fonoaudiólogo na rede?

REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja oficiado ao ilustríssimo Senhor ENGº. EDUARDO DA SILVA SANTOS Gerente de Divisão de Operações Sul da SABESP, para que verifique a possibilidade de proceder extensão de rede de água para atendimento a treze residências no trecho não asfaltado da RUA DO EQUILÍBRIO - BAIRRO MELVI. Anexo abaixo assinado.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, nos responda: • o que o Executivo tem feito nas escolas para alertar dos perigos do meio virtual? • o aluno aprende em alguma disciplina sobre o uso consciente, seguro, ético e responsável da Web e de smartphones? • Caso positivo, favor enviar grade das atividades. • Caso negativo, existe a possibilidade de incluir aulas de ética e práticas de segurança online no currículo escolar?

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio a Senadora Marta Suplicy(MDB), apoiando esse nobre projeto, junto com cópia do requerimento n°184/13 de minha autoria e que cópia desse trabalho, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão.

REQUEIRO à Mesa, ouvindo Colando Plenário, seja esta casa representada por uma comissão de Vereadores no evento denominado MARCHA DOS VEREADORES.

Requeiro à mesa, ouvido o Colendo Plenário e atendida às formalidades regimentais, seja encaminhado ofícios ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde Doutor DAVID UIP e ao Senhora Diretora da Secretaria Regional de Saúde da Baixada Santista (DRS-4) PAULA COVAS BORGES CALIPO, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) Qual o critério utilizado para agendamento e disponibilidade de vagas pelo sistema SUS? 2) Qual tempo médio de espera para internações e cirurgias, bem como quais critérios são utilizados para realização dos mesmos? 3) Quantas vagas de UTI são disponibilizadas para a Região da Baixada Santista e especificamente para nossa cidade de PRAIA GRANDE? 4) Por quem é feita a regulação de vagas; por médicos ou funcionários administrativos? 5) Averba referida na matéria no Jornal A Tribuna já foi disponibilizada? 6) Em caso positivo, qual o prazo para abertura de novos leitos e UTI s em nosso Município?

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que informe: 1. Existe previsão de envio de Lei tratando do reajuste salarial do funcionalismo público? 2. Solicito que seja enviado cópia deste trabalho ao Sindicato dos Servidores Públicos de Praia Grande para que se pronuncie sobre o tema.

REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeitas as exigências regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos responda os seguintes questionamentos: 1) O corpo técnico da prefeitura já estudou a possibilidade de dispor de veículos que façam o transporte dos pacientes mais carentes de locomoção, de suas casas até o Nefro-PG e os levem de volta após suas consultas? 2) Como a Administração Municipal enxerga a necessidade de existir um serviço especial de atendimento em transporte para pacientes como aqueles descritos neste trabalho?

REQUEIRO à Mesa na forma Regimental, seja oficiado ao ilustríssimo Senhor ENGS. EDUARDO DASILVA SANTOS Gerente de Divisão de Operações Sul da SABESP, para que verifique a possibilidade de proceder extensão dê rede de água no Bairro Ribeirópolis nas seguintes Ruas: RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE (trecho compreendido entre Rua Rocha Pombo e Av. Frei Vicente do Salvador); AVENIDA OLIVEIRA LIMA ( trecho compreendido entre a Rua Virgílio Várzea e Rua Catulo da Paixão Cearense)

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio apoiando o Projeto de Lei para o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia com cópia para o Lider da Bancada do M.D.B. na Casa, o Nobre Deputado Baleia Rossi.

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio de agradecimento ao Exmo. Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios pelo empenho e o trabalho em buscar esses recursos para os municípios e que cópia desse trabalho seja enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, nos informe: • Haverá um novo cadastro para que estes ambulantes possam oficializar essas licenças? • Caso negativo, como irá ficar a situação destes ambulantes que trabalharam nesta temporada?

REQUEIRO a Mesa, seja enviado Votos de Congratulações para o atleta Cicero Ivanildo dos Santos pelos excelentes resultados e por representar o município de Praia Grande com maestria.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, para que informe: 1. Qual o real motivo para o fechamento da pista de atletismo no período noturno? 2. Quantos funcionários ficam à disposição para que a pista funcione no período noturno? Solicito a escala destes funcionários. 3. Os funcionários que permanecem na pista após às 18 horas estão cumprindo sua Jornada de trabalho habitual ou em hora extra? Solicito número de registro deste funcionários e horário de trabalhos dos mesmos. 4. Existe realmente uma dívida da Secretaria de Esportes junto à Federação Paulista de Atletismo? Se sim, qual o motivo? 5. Solicito que cópia deste trabalho seja enviado à Federação Paulista de Atletismo para que esta, querendo, se manifeste.

REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão, para que informe: 1. Qual o motivo da categoria não poder participar das negociações sobre o reajuste salarial? 2. Solicito que seja enviado cópia deste trabalho ao Sindicato dos Servidores Públicos de Praia Grande para que se pronuncie sobre o tema.

Requeiro à MESA, depois de ouvido o colendo plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Alberto Mourão e a Secretaria de Transportes Raquel Auxiliadora, para que respondam o seguinte: 1. Existe estudo para que se estenda o benefício da gratuidade no transporte coletivo para os idosos entre 60 e 65 anos? 2. Qual o número de carteiras de gratuidade emitidas para os idosos com mais de 65 anos?

REQUEIRO a mesa, ouvido o colendo plenário e satisfeita todas às formalidades regimentais, que seja enviado oficio para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com cópia para o Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão com os seguintes questionamentos. 1.) Diante dessa liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, qual a medida a ser tomada pela C.N.M.? 2.) A C.N.M. tem uma base de quanto, em valores monetários, os municípios estão perdendo em arrecadação?

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio com cópia desse trabalho para o Secretário Estadual de Educação de São Paulo Sr. José Renato Nalini, para que o mesmo tome ciência da proposta 0 estude a possibilidade de sua aplicação na rede estadual de ensino.

REQUEIRO a mesa ouvido o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja enviado oficio parabenizando o acolhimento da proposta ao Exmo. Deputado Federal Lobbe Neto.

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, satisfazendo-se as exigências regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que junto ao setor competente, nos informe: • Existe a possibilidade de uma ronda mais ostensiva da GCM para preservação e monitoramento do local? • No cruzamento das Ruas Emancipador Paulo Fefim e da Oswaldo de Oliveira existe uma câmera de monitoramento. Ela está funcionando? Como é feito o monitoramento? • Visto que o espaço que dá acesso a quadra é dividido tanto pela escola estadual, quanto nosso município, existe a possibilidade do Executivo ajudar e realizar a obra para aumentar o muro para que assim estes vândalos não consigam mais acessar este local?

Requeiro à Mesa, seja oficiado ao Ministro da Justiça, RAUL JUNGMANN; ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, MAGINO ALVES BARBOSA FILHO e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, NIVALDO CÉSAR RESTIVO, para que informem nossa Casa de Leis sobre o seguinte: 1. Existe algum programa ou projeto para a realização de testes de detecção de drogas no trânsito no âmbito de suas respectivas competências? Há previsão para sua implantação? 2. O Poder Público fez a aquisição de equipamentos para este tipo de detecção? 3. Em caso negativo, solicito estudos para implementação de testes de imunoensaio em condutores de veículos automotor, para serem realizados em conjunto com os testes de bafômetros.