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No dia 16 de outubro de 2018 foi promulgada a lei 1910/18 de iniciativa desta câmara municipal e que entrou em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2019, que legisla sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes do Município de Praia Grande a usarem e fornecerem a seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante, ficando proibido o fornecimento de canudos de material plástico.

REQUEIRO à mesa ouvido o douto plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento de congratulações seja enviado ao organizador do evento Nelson Júnior, para a sede de seu estúdio, situado na Rua Cidade de Santos, 109, Boqueirão, parabenizando as academias DS FItness Studio, FortCrossfit, Crossfit Praia Grande, Box Treze, Crossfit 28 Praia Grande e a todos os demais envolvidos, que abrilhantaram essa segunda edição do Torneio Open.

Duas instituições voltadas para a área da saúde estão vindo para nossa Cidades; o Hospital Casa de Saúde e o Hospital Transmontano. A previsão é que as duas Instituições gerem mais de 4 mil empregos em Praia Grande.

Como grande incentivador de campanhas de doação de sangue em nossa Cidade, é que defendo a construção de mais hemonúcleos ou bancos de sangue em nossa Região.

Fui procurada por uma mãe que se encontra com dificuldade para conseguir marcar uma consulta com o oftalmologista para sua filha de 6 anos.

REQUEIRO à mesa ouvido o colendo plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que este requerimento seja enviado ao senhor prefeito Alberto Mourão, para que nos informe sobre as seguintes questões: 1) Qual empresa é a fornecedora da alimentação servida no Hospital Irmã Dulce? Solicito envio do contrato celebrado entre as partes...

Nas últimas duas décadas, a Informatização tomou conta do nosso dia a dia, trazendo mais praticidade, segurança e economia em todos os setores das nossas vidas.

A cada dia parece estar mais difícil casar. A cada dia parece ficar mais distante aquele momento em que os noivos, ou mesmo aqueles que vivem maritalmente, conseguem realizar seus sonhos de um casamento religioso e civil, simplesmente porque não conseguem arcar com os altos custos dessas cerimônias.

REQUEIRO ao Sr. Presidente desta Casa de Leis e a todos que compões a Mesa Diretora, que seja feita uma Redução de 50% nos salários dos seguintes cargos que compõe a folha de pagamento desta Câmara Municipal.

Conhecida como a fonte da vida, a água pode estar sendo a origem de graves doenças para muitas pessoas em nossa região.

Ontem à noite estive na URA Central em Santos acompanhando um munícipe de Praia Grande, o Senhor Reginaldo Cesário dos Santos, que é funcionário público de nosso município e se encontra em desespero.

Há pouco tempo os alunos da rede municipal receberam seus uniformes, no entanto diversos pais informam que o material escolar ainda não está disponível e estes responsáveis se encontram preocupados, pois sem o material escolar, seus filhos podem ficar atrasados na matéria.

Esta semana fui procurada por um munícipe que tem sofrido com a falta de Insumos para o controle de diabetes, como seringa, fitas para medição de glicemia e insulina.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento N 080/17, que visa elaborar relatório acerca da implantação do Programa Estadual BOM PRATO no Município de Praia Grande, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 065/17, que visa elaborar relatório acerca do Controle Populacional e o Bem Estar Animal, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Fui procurada por diversos Agentes de Trânsito e Agentes da Defesa Civil que solicitam junto à Administração a criação de um plano de carreira para estas categorias, nos mesmos moldes da Guarda Civil Metropolitana.

Fui procurada por alguns servidores que relatam ter dificuldade em utilizar o PG Card em alguns estabelecimentos do nosso município. Alguns servidores chegaram a informar que não possuem conhecimento da oferta deste benefício por parte da administração.

Tenho sido procurada por munícipes que possuem filhos matriculados na Escola Municipal Visconde de Mauá, no bairro Ribeirópolis. Eles informam que os alunos do 3 ano estão sem professor e que existe um professor substituto ministrando as aulas e na falta deste, as crianças são distribuídas em outras salas.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 184/17, com o propósito de elaborar relatório e sugerir providências acerca da implantação do Plano de Carreira para o Servidores Municipais de Praia Grande, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

A Praia Grande, através do Porto Aprendiz, realizou até o ano de 2017 três oficinas com vistas ao Concurso Literário, que contou com aulas preparatórias para os gêneros Conto, Artigo de Opinião, Poema e Charge, onde os alunos das escolas públicas e particulares tiveram livre acesso.

Há algumas décadas, a sociedade brasileira vem passando por um acelerado processo de envelhecimento. A velhice significa o próprio direito que cada ser humano tem de viver muito. E viver muito com dignidade.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 108/17, que objetiva a elaboração de relatório acerca de possível emplacamento de bicicletas ou outra modalidade de identificação no Município, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 023/17, com o objetivo elaborar relatório acerca de todas as atividades inerentes a utilização da PRAIA e ORLA no Município, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Colocar o ensino da Educação Financeira em prática desde a infância faz com se formem jovens mais estruturados e prontos para vida adulta. E a maneira mais apropriada de abordar o tema deve ser atuando nas escolas com o apoio da família para essa prática. Dessa maneira, nossa juventude desenvolverá atitudes que a levará a saber lidar com o dinheiro, podendo ter uma vida mais segura e confortável.

Chegou ao nosso conhecimento que o S.V.O - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS localizado na Cidade de Santos não está realizando aos finais de semana as necropsias de pessoas falecidas de morte natural sem assistência médica ou com atestado de óbito de moléstia mal definida; conforme prevê o artigo 3 inciso I da Lei n 5.452 de 22 de Dezembro de 1986.

A educação é essencial para todos e um local adequado é de suma importância para um bom aprendizado, tendo em vista que em nosso Município possuímos vinte e oito Escolas Estaduais.

Fui procurada por munícipes que possuem seus comércios na Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas e Av. Ministro Marcos Freire que reclamam da falta de bolsões de estacionamento nas vias citadas.

Desde março deste ano a prefeitura lançou o programa Cidade Total com o objetivo de levar diversos serviços de cidadania, manutenção e soluções de demandas a todos os bairros da Cidade.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 030/17, que visa elaborar relatório e buscar, junto ao Governo do Estado, soluções de Melhoria das Escolas Estaduais localizadas em Praia Grande, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 049/17, que visa elaborar relatório acerca da Reforma Política no âmbito de sua competência, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 029/17, que visa elaborar relatório e acompanhamento da aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do Petróleo na Educação, ainda não concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Requeiro a mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita todas as formalidades regimentais, que seja aprovado os VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Cabo PM João Alberto Schroll Júnior, pelos excelentes serviços prestados aos munícipes de Praia Grande e pela nobre atitude mencionada acima, que nos dias de hoje faltam em nosso cotidiano, apesar de ter sido feito apenas um simples ato de cidadania.

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Douto Plenário, satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício com VOTOS DE CONGRATULAÇÕES desta Casa de Leis a todos os atletas de nossa cidade que se destacaram, à diretoria da APGS, e todos os patrocinadores e apoiadores do evento.

Tenho sido procurada pelos munícipes que realizam o transporte escolar das crianças do nosso município. Algumas questões são conhecidas e afetam diretamente o dia a dia desses trabalhadores.

Neste século, o mundo inteiro tem voltado os olhos para o uso das energias renováveis. Em 2011, um relatório da Agência Internacional de Energia (AIE) descobriu que tecnologias de energia solar fotovoltaica e a energia solar concentrada poderiam fornecer um terço da energia do mundo até o ano de 2060 "se os políticos se comprometerem a limitar as alterações climáticas".

Fui procurado por moradores do bairro Guilhermina, onde me relataram o aumento de furtos de portões de alumínio, ferro e até mesmo tampas de esgoto.

Fui procurada por munícipes que trabalham em torno das feiras livres vendendo mandioca, quiabo e feijão. Os mesmos alegam que já possuem cadastro na prefeitura mas que não conseguem uma licença para poder trabalhar em paz.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 279/17, com o objetivo de elaborar relatório sobre a implantação integral do Centro de Nefrologia em Praia Grande, ainda não concluiu os seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Temos acompanhado diversas notícias em páginas de rede social sobre pessoas que vêm sofrendo com os problemas de saúde em nosso município, e principalmente casos de óbito, como o da menina Gabrielly e da jovem Oberleide.

Recebemos a informação que se encontra aberto um edital do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - Funbio, em parceria, com o Ministério do Melo Ambiente, convidando a todos os municípios costeiros, a manifestarem interesse em realizar mutirões de limpeza de praias e mangues, visando o combate ao lixo do mar.

O serviço de ouvidoria da Prefeitura de Praia Grande vem desempenhando um grande papel na fiscalização e na agilidade da prestação de serviços públicos, que agora são solicitados pelo canal. Este vereador já há algum tempo vem se utilizando desta ferramenta ao invés das indicações, para solicitar demandas dos munícipes que o procuram. Entretanto, venho relatar um caso específico que o atendimento deste canal foi falho e faço aqui meus questionamentos.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento N303/17, com o objetivo de realizar reuniões de informação para a população acerca do Complexo Empresarial Andaraguá, ainda não concluiu os seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n 027/17, com o objetivo de elaborar relatório sobre atuação e integração dos Conselhos Municipais, ainda não concluiu os seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento n° 028/17, com o objetivo de elaborar relatório sobre Ações de Proteção Ambiental, ainda não concluiu os seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.

Requeiro à mesa, que seja criada uma CEV- Comissão Especial de Vereadores para fiscalizar, acompanhar e propor medidas para evitar esse tipo de prejuízo à saúde pública.

Fui procurada por munícipes que reclamam da falta dos agentes de saúde em alguns bairros. Segundo eles, quando algum agente está de férias ou de licença maternidade por exemplo, não há substituição do atendimento nos bairros.

REQUEIRO à mesa, após ouvido o Colendo Plenário, seja enviado ofício ao Senhor Prefeito "Alberto Pereira Mourão", para que junto a secretaria competente, nos informe se a possibilidade de criar um transporte específico para mães que precisam levar seus filhos pequenos para tratamento em São Paulo?

Enquanto alguns encaram como lazer, outros enxergam como perigo, e a polêmica quando o assunto é soltar/empinar pipa é grande. Para que a diversão não vire uma tragédia são necessários alguns cuidados e isso inclui a não utilização da linha chilena e de cerol, composto de vidro e cola, proibido por lei no Estado de São Paulo.

Este Vereador tomou conhecimento, através do noticiário do PORTAL G1, de 09 de agosto de 2019, que consta de uma listagem de 43 cidades do País, que existem 02 (dois) casos confirmados e 06 (seis) casos de SARAMPO em análise em nossa cidade.

Em outra ocasião solicitei à Sabesp que fosse realizada a manutenção de um vazamento de água, localizado na Rua Reinaldo dos Santos (antiga Rua C) n 22.933, no bairro Jardim Glória, o que até a presente data não foi realizado.