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REQ 65/2020 - Requerimento
Ementa: No dia 22 de março, comemora-se o Dia
Mundial da Água. A data tem como objetivo chamar a atenção
para o tema e estimular na população cada vez mais a utilização
consciente desse importante recurso para a vida no planeta.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Ednaldo dos Santos Passos
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 12/03/2020.
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REQ 66/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento n° 279/17, com o objetivo de elaborar relatório sobre a
implantação integral do Centro de Nefrologia em Praia Grande, ainda não
concluiu os seus trabalhos, requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja
prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Eduardo Pádua Soares Jardim
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REQ 67/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento n° 021/17, com o objetivo de elaborar relatório acerca da
Mobilidade Urbana no Município, ainda não concluiu os seus trabalhos,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180
dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
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REQ 68/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento n° 008/17, com o objetivo de elaborar relatório acerca da
Regularização Fundiária no Município, ainda não concluiu os seus trabalhos,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180
dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
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REQ 69/2020 - Requerimento
Ementa: Chegou ao meu conhecimento que a administração está
realizando, através da Seurb e Seplan, a revisão do Plano de Uso e Ocupação
de solo em nosso município.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 12/03/2020.
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REQ 70/2020 - Requerimento
Ementa: Há meses esta Vereadora tem apresentado projetos, que se
encontram anexos, com a finalidade de trazer agilidade e transparência no
serviço de saúde do nosso município. Sabemos a dificuldade que os
munícipes possuem em marcar consultas e agendar exames, bem como
acompanhar lista de espera de pacientes e por este motivo e visando
fiscalizar a prestação do serviço é que projetos de informatização de listas
e agendamentos se fazem necessários.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 12/03/2020.
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REQ 71/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento n° 303/17, com o objetivo de realizar reuniões de
informação para a população acerca do Complexo Empresarial Andaraguá,
ainda não concluiu os seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto
Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do
Relatório Final.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
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REQ 72/2020 - Requerimento
Ementa: Requer seja enviado ofício ao senhor Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos a cerca da situação do Ginásio Magic Paula, que se encontra em reforma há mais de 2 anos.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Processo: 047 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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REQ 73/2020 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO À MESA na forma regimental, seja oficiado ao Exmo.
Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO para que responda a Esta
Casa Legislativa se há algum projeto ou ação efetiva que vise minimizar ou
mesmo solucionarem definitivo os alagamentos na RUA ALECIO MESSIANO
no BAIRRO VILA SÃO JORGE.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Marcelino Santos Gomes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 12/03/2020.
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REQ 74/2020 - Requerimento
Ementa: O terreno localizado na confluência da RUA AFONSO
D'ESCRAGNOLLE TAUNAY prox. ao cruzamento da RUA BRUNO SEABRA
no BAIRRO ESMERALDA trata-se de uma área pública ou área particular?
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Marcelino Santos Gomes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 12/03/2020.
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REQ 75/2020 - Requerimento
Ementa: Fui procurado por munícipes de Praia Grande, onde informaram que o
bairro Vila Caiçara tem sofrido uma onda crescente de violência. Segundo
moradores acontecem furtos e roubos a todo momento em propriedades
particulares e comércios, com isso tem afugentado investidores e turistas,
prejudicando o desenvolvimento local.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Carlos Eduardo Barbosa
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 12/03/2020.
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REQ 76/2020 - Requerimento
Ementa: Em nosso município, contamos com 9 academias de
saúde, como o objetivo dessas academias é a
melhora na qualidade de vida das pessoas, e como
consequência a diminuição dos problemas de saúde,
desafogando assim a rede pública de nossa cidade.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 12/03/2020.
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REQ 77/2020 - Requerimento
Ementa: As Unidades de Pronto Atendimento (UFA), existem
para que as pessoas a utilizem em caso de
emergência, posto isso, a forma de atendimento dos
profissionais de saúde é importantíssima nesses
casos.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 12/03/2020.
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REQ 78/2020 - Requerimento
Ementa: A regularização fundiária é um dos tema de meus requerimentos p indicações,
em especial a situação das ruas Vitor Meireles e Jose Leandro de Carvalho, no bairro
Riomar, mais conhecido como Parque das Américas.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 12/03/2020.
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REQ 79/2020 - Requerimento
Ementa: Este Vereador foi procurado por munícipes e
moradores do Bairro SANTA MARINA, que reclamam da paralização das obras
do CONJUNTO HABITACIONAL, também, chamado de SANTA MARINA, que
teve início em meados de 2018 com previsão de entrega para o primeiro
semestre de 2019 , com 80 (oitenta) unidades habitacionais com medidas
MÉDIA de 45,00 M2 cada. Estrutura montada em perfil de AÇO
GALVANIZADO
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Dimas Antônio Gonçalves
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020.
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REQ 80/2020 - Requerimento
Ementa: A OMS, dentre outras instituições de referência
nacional, recomenda a utilização de jaleco à fim de fornecer uma
barreira de proteção contra acidentes e incidentes, reduzindo a
oportunidade de transmissão de qualquer agente biológico,
recomendando também a sua utilização somente no local de
trabalho.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Ednaldo dos Santos Passos
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020.
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REQ 81/2020 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO à Mesa, respeitadas as formalidades Regimentais, depois de ouvido
o Douto Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao
EXCELENTÍSSIMO DR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO,
PREFEITO deste Município, e que seja encaminhada cópia para
o SECRETÁRIO DE SAÚDE CLEBER SUCKOW
NOGUEIRA, solicitando a realização dos estudos necessários
visando implantação da ampliação do horário de atendimento nas
USAFAS.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 35 de 2023
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Hugulino Alves Ribeiro
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REQ 82/2020 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o
douto Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Alberto Pereira Mourão e
para que responda o seguinte questionamento:
1. Diante da pandemia (COVID 19) que pode chegar ao nosso
município, haverá alguma verba extraordinária através
de suplementação no orçamento da Saúde?
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
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REQ 83/2020 - Requerimento
Ementa: Fui procurada pelo grupo de pais de jogadores das equipes
de basquete que estão extremamente revoltados com a situação do Ginásio
Magic Paula. O local se encontra em reforma há mais de 2 anos, cheio de
pontos de alagamento mesmo com uma cobertura nova e existe infiltração
em todo espaço.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020.
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REQ 84/2020 - Requerimento
Ementa: Fui procurada por pais de atletas do basquete e de acordo
com as informações, foi realizado chamamento público para que o
basquete fosse patrocinado, no entanto o chamamento foi alterado e foi
colocada a informação que a empresa deveria assumir todas as
modalidades da cidade, no entanto a Associação que estava disposta em
patrocinar não poderia mais arcar com os gastos.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020.
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REQ 85/2020 - Requerimento
Ementa: Requer seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, para que responda os questionamentos acerca de informações, recebidas por esta vereadora, de que alimentos arrecadados nos Shows de Verão, deste ano, estragaram e não foram entregues a quem necessita.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Processo: 49 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição encaminhada ao destinatário final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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REQ 86/2020 - Requerimento
Ementa: A Educação é a base de qualquer sociedade e se faz
necessário cuidar com carinho e atenção não somente das crianças e
jovens, mas também dos servidores que estão disponíveis todos os dias
para fazer o seu melhor.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020.
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REQ 87/2020 - Requerimento
Ementa: Muitas são as dificuldades encontradas por pessoas surdas e
deficientes visuais, dentre eias está a navegação na rede mundiai de
computadores.
Instituições e órgãos públicos, inseridos no contexto de virtualização
de atendimento, fornecem seus serviços de modo on-line, otimizando e
dando agilidade ao acesso da população.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020.
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REQ 88/2020 - Requerimento
Ementa: Praia Grande conta com um equipamento muito importante no setor
de Reabilitação, o Centro Especializado em Reabilitação Joanna Imparato.
O local atende pacientes de todas as faixas etárias e conta com salas
e consultórios específicos para fisioterapia, fisioterapia infantil, psicologia,
fonoaudiologia, terapia ocupacional, reabilitação, atendimento em grupo,
neurologia, enfermagem, assistência social, avaliação, triagem e
acolhimento.
Alguns casos de descontentamento de munícipes chegaram a este
vereador, como por exemplo a exclusão de pacientes dos tratamentos por
faltas, mesmo que elas sejam justificadas.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 19/03/2020.
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REQ 89/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento n° 027/17, com o objetivo de elaborar relatório sobre
atuação e integração dos Conselhos Municipais, ainda não concluiu os seus
trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado,
por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Marco Antonio de Sousa
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REQ 90/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento n° 026/17, com o objetivo de elaborar um novo
Regimento Interno e uma nova Lei Orgânica Municipal, ainda não concluiu
os seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja
prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Marco Antonio de Sousa
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REQ 91/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento n° 028/17, com o objetivo de elaborar relatório sobre
Ações de Proteção Ambiental, ainda não concluiu os seus trabalhos,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180
dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Marco Antonio de Sousa
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REQ 92/2020 - Requerimento
Ementa: Requer seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Praia Grande, Alberto Pereira Mourão, para que responda ao seguinte questionamento, por qual motivo a funcionária Laila Machado, a qual apresentou laudo comprovando que se enquadra no grupo de risco de contrair o Coronavírus, não obteve dispensa das suas atividades, sendo que a dispensa foi concedida para outra funcionária.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Processo: 54 / 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2020
Última Ação: Arquivado.
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REQ 93/2020 - Requerimento
Ementa: Requeiro a mesa na forma regimental que seja
enviado ao senhor prefeito municipal algumas perguntas e
sugestões desta casa de leis...
- A administração municipal pretende contratar
carros de som para reforçar o entendimento da população,
em especial os idosos e pessoas com alguma comorbidade
em relação as necessidades de isolamento? Ou alguma
medida de força coercitiva.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Eduardo Pádua Soares Jardim
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 26/03/2020.
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REQ 94/2020 - Requerimento
Ementa: Sabendo da dificuldade dos portadores da síndrome da
fibromialgia e da necessidade da continuidade do tratamento devido seus
diversos sintomas, se faz necessário olhar com maior carinho para a questão do
transporte destes pacientes.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 26/03/2020.
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REQ 95/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista a alarmante situação de pandemia do vírus
COVID-19 e a decretação de calamidade pública em nossa cidade, o acesso ao
município por meio de transporte coletivo se encontra restrito e esta é uma
preocupação de diversos profissionais da área da saúde e segurança que
necessitam utilizar o sistema Anchieta/lmigrantes para chegar ao trabalho.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 26/03/2020.
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REQ 96/2020 - Requerimento
Ementa: Novamente funcionários públicos têm me procurado
preocupados com os riscos de contaminação do COVID-19. Segundo informações,
os funcionários do grupo de risco ou com filhos que se encontram suspensos das
creches do nosso município, não estão sendo dispensados como havia
determinado o decreto do Prefeito.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 26/03/2020.
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REQ 97/2020 - Requerimento
Ementa: Foi anunciado na data de ontem, dia 23 de março, pelo governador
do Estado de São Paulo, o Sr. João Dória, a criação da Rede Corona de Testes
para identificar, entre os casos suspeitos, portadores do novo coronavírus.
Segundo Dória, a rede terá capacidade para realizar 2 mil testes por dia e
integra 17 laboratórios ligados a Universidade de São Paulo.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 26/03/2020.
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REQ 98/2020 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO à Mesa, na
forma Regimental, depois de ouvido colendo plenário, seja enviado
ofício ao Governo do Estado e ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, a liberação das
cancelas de pedágio, tendo em vista o grande risco de
contaminação para caminhoneiros, profissionais da área da Saúde,
Forças de Segurança e etc, até o fim da pandemia decorrente do
Coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Romulo Brasil Rebouças
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 26/03/2020.
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REQ 99/2020 - Requerimento
Ementa: Na semana passada fui marcada num vídeo no facebook, onde uma
munícipe relatava alguns problemas do transporte que leva pacientes para
fazer radioterapia.
Apresentação: 24 de Março de 2020
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 26/03/2020.
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REQ 100/2020 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o
douto Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Alberto Mourão para que
responda:
município?
1 - Qual o número total de servidores aposentados em nosso
2 - Quais medidas a administração tomará para que possa
auxiliar os servidores aposentados durante esta pandemia?
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 02/04/2020.
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REQ 101/2020 - Requerimento
Ementa: A síndrome da fibromialgia é uma síndrome clínica que se
manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a
dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga, sono não reparador e outros
sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e
alterações intestinais.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 02/04/2020.
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REQ 102/2020 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o
douto Plenário, seja enviado ofício ao Prefeito Alberto Mourão para que
responda:
1 - Qual o número total de ambulantes cadastrados em
nosso município?
2 - quais medidas a administração tomará para que possa
ajudar os ambulantes e trabalhadores informais do nosso município?
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 02/04/2020.
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REQ 103/2020 - Requerimento
Ementa: Praia Grande sempre se destacou na área de educação inclusiva
sendo pioneira ao implantar na rede regular de ensino, em 1996, o
atendimento aos alunos com deficiências, transtorno global do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Também foi uma das
primeiras cidades a realizar cursos e capacitações sobre a Educação
Inclusiva.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 02/04/2020.
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REQ 104/2020 - Requerimento
Ementa: Começou no da 23/03/2020 em Praia Grande, a
campanha de vacinação contra a gripe.
A dose da vacina, é trivalente e imuniza contra
três tipos de vírus (entre eles, o H1N1), está
disponível gratuitamente nas 28 unidades de Saúde
da Família (Usafas) da Cidade e esse ano em
especial as USAFAS terão o apoio de sete escolas
municipais que funcionarão como suporte para
acomodar as pessoas que receberão a dose.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 02/04/2020.
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REQ 105/2020 - Requerimento
Ementa: As drásticas medidas de isolamento social, para
prevenir a propagação do corona viírus, tem
alterado as formas de produção e consumo em todo o
mundo.
Fica aqui uma pergunta como sobreviver sem
faturamento?
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 02/04/2020.
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REQ 106/2020 - Requerimento
Ementa: Diante das chuvas que, assolaram a na nossa região
nos últimos dias, temos que refletir como cidadãos
sobre os impactos desses estragos na região e na
nossa cidade.
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 02/04/2020.
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REQ 107/2020 - Requerimento
Ementa: O Instituto Projeto Neymar Jr., por ser uma associação civil
sem fins lucrativos, que tem por objetivo ampliar as oportunidades de
crianças, adolescentes e suas famílias, que vivem em situação de
vulnerabilidade social, por meio da educação, cultura, esporte e saúde sendo
um complexo de 8.400 m^, área cedida pela prefeitura da cidade, na qual
terá suas atividades encerradas devido a pandemia Coronavírus (COVID-
19).
Apresentação: 31 de Março de 2020
Autor:
Romulo Brasil Rebouças
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 02/04/2020.
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REQ 108/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista a pandemia causada pelo COVID-19, diversos
trabalhadores do transporte escolar e transporte universitário do município, em
especial a transportadora Waneska, se encontram de mãos atadas, não
somente pela paralização das escolas e universidades, mas principalmente pela
grande demanda de rescisão de contratos.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 08/04/2020.
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REQ 109/2020 - Requerimento
Ementa: Há alguns dias, ao realizar live em sua página oficial no
Facebook para passar Informações sobre o Decreto que estabelecia a
quarentena no município, o prefeito anunciou que mesmo sem haver aulas a
administração realizaria esquema de atendimento das crianças carentes e estas
receberiam a merenda escolar tendo em vista a eminência de ter que jogar fora
toneladas de alimentos.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 08/04/2020.
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REQ 110/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista a pandemia que se instalou em nosso país e a
prorrogação do Decreto que amplia o prazo do isolamento social que trará
inúmeros impactos ao nosso município é que REQUEIRO à Mesa que seja
formada Comissão Especial de Vereadores (CEV) para tratar com representantes
do poder público, sindicatos e empresários a criação de um plano de prevenção
aos impactos econômicos provocados pela pandemia de Corona vírus.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Janaina Ballaris
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 08/04/2020.
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REQ 111/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento n 322/19, com o objetivo de buscar e propor soluções
para um melhor ordenamento do uso e do parcelamento do solo em Praia
Grande, ainda não concluiu os seus trabalhos, requeiro à Mesa, ouvido o
douto Plenário, seja prorrogado, por mais 180 dias, o prazo para apresentação
do Relatório Final.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
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REQ 112/2020 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada
pelo Requerimento n° 298/19, com o objetivo de buscar e propor alternativas,
no âmbito municipal, para a reforma tributária, ainda não concluiu os seus
trabalhos, requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado, por
mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Roberto Andrade e Silva
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REQ 113/2020 - Requerimento
Ementa: Em setembro de 2019 enviei um ofício para o Senhor Prefeito
sobre uma reivindicação dos professores de dança, musicalização e
violão da E.M Porto das Artes. Há algum tempo fui procurada por estes
profissionais que solicitam sua inserção no Plano de carreira do Magistério
Público Municipal, de acordo com a Lei Complementar 592/2011.
Apresentação: 7 de Abril de 2020
Autor:
Tatiana Toschi Mendes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 08/04/2020.
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REQ 114/2020 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO à Mesa, respeitadas as
formalidades Regimentais, depois de ouvido o Douto Plenário, seja
aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO DR. ALBERTO
PEREIRA MOURÃO, PREFEITO deste Município, que responda as seguintes
perguntas.
1 - A Prefeitura já recebeu os testes rápidos para o COVID-19 ?
2-Já foi contratado o Laboratório para realizar os testes PCR do COVID-
19?
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Hugulino Alves Ribeiro
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Proposição encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2020
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao Poder Executivo em 23/04/2020.
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