Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2019
Processo: 020/2019
Autor: Roberto Andrade e Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Praia Grande, o Jantar Oficial da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Praia Grande - APAE/PG. - - SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Cria o "Programa Escola do Legislativo" no âmbito da Câmara Municipal de Praia Grande e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: 029/2019
Autor: Janaina Ballaris
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Insere artigo 195-A à Lei Complementar nº 015, de 28 de maio de 1992, e dá outras providências. (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRAIA GRANDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS). - - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente. - - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO
QUORUM: MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |