Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera a redação do artigo 77 da Lei Municipal nº 681, de 06 de abril de 1990.

Altera a redação do § único do artigo 130 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande.

Autoriza a filmagem e gravação do procedimento de aplicação de vacinas nos postos e unidades de saúde, públicos e privados, do Município de Praia Grande e dá outras providências.

Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Município de Praia Grande.

Cria a Campanha AMIGOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências.

Apresenta Moção de Repúdio às Instituições Financeiras situadas na Estância Balneária de Praia Grande, pelo péssimo serviço prestado aos cidadãos do nosso município, em especial no período de Pandemia, colocando os clientes em filas fora das agências expondo-os à chuva e sol.

Apresenta Moção de Aplausos ao servidor Público Municipal, MARCOS ROMULO SILVEIRA ALMEIDA, extensivo a todos os funcionários sob seu comando, em razão do excelente trabalho desenvolvido à frente da REGIONAL 4 do nosso Município.

Apresenta Moção de Aplausos à SEASP - Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, a fim de tornar público o reconhecimento deste Legislativo, aos serviços prestados pela GUARDA CIVIL METROPOLITANA da Estância Balneária de Praia Grande.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.