Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2021
Processo: 46/2021
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência doméstica e familiar - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Processo: 47/2021
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica instituída no calendário municipal da Estância Balneária de Praia Grande, a semana de conscientização e combate ao feminicídio - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Moção nº 11 de 2021
Processo: 92/2021
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Aplausos a todos os MOTORISTAS e COLETORES que fazem parte da equipe de coleta de lixo em Praia Grande, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Moção nº 12 de 2021
Processo: 93/2021
Autor: Rodrigo Penasso da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Aplausos aos GCMs André Luis, Affonso e Pires, liderados pelo Inspetor Chefe Operacional Clemilson, por terem agido de forma acertada ao deterem dois indivíduos que atentaram contra o profissional de imprensa, Antonio Cassimiro. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei nº 17 de 2021
Processo: 45/2021
Autor: Michele Correia Quintas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios situados no Município de Praia Grande, comunicarem ocorrências de violência doméstica e/ou familiar, contra mulheres, criança, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Rejeitada s |