Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Total nº 3 de 2021
Processo: 71/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2021 que Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande das Informações referente às ações de vacinação contra a COVID-19 no Município de Praia Grande. - |
Não há resultado |
| 2 |
Veto Total nº 4 de 2021
Processo: 68/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2021, Ficam estabelecidas as Feiras Livres como "atividades essenciais" nos períodos de emergência ou de calamidade pública no Município de Praia Grande. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 111 de 2021
Processo: 189/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. - |
Não há resultado |