Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 111 de 2021
Processo: 189/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Moção nº 18 de 2021
Processo: 190/2021
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Apelo aos Excelentíssimos Deputados Federais, para que posam votar favoráveis ao Substitutivo do Projeto de lei nº 3.394, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Moção nº 19 de 2021
Processo: 191/2021
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Apelo, à Excelentíssima Senhora Prefeita, Raquel Auxiliadora Chini, para que possa ampliar as tratativas junto às reitorias das Universidade e Faculdades, para implantação de um novo sistema de Gestão Hospitalar em Praia Grande. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 88 de 2021
Processo: 157/2021
Autor: Marcos Rogério Camara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui na Estância Balneária de Praia Grande a Semana Municipal de Enfermagem e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Processo: 158/2021
Autor: Marcos Rogério Camara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE HONRARIA NA SEMANA EM QUE SE COMEMORA " O DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM",
e dá outras providências. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 9 de 2021
Processo: 209/2021
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do artigo 24 da Lei n° 681, de 06 de abril de 1990, estabelece garantias de representatividade proporcionai na composição da mesa diretora e dá outras providencias. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por quórum qualificado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: 76/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei Municipal de nº. 1.757/15, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos imóveis operacionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP que especifica. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |