Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.

Apresenta Moção de Apelo aos Excelentíssimos Deputados Federais, para que posam votar favoráveis ao Substitutivo do Projeto de lei nº 3.394, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.

Apresenta Moção de Apelo, à Excelentíssima Senhora Prefeita, Raquel Auxiliadora Chini, para que possa ampliar as tratativas junto às reitorias das Universidade e Faculdades, para implantação de um novo sistema de Gestão Hospitalar em Praia Grande.

Institui na Estância Balneária de Praia Grande a Semana Municipal de Enfermagem e dá outras providências.

ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE HONRARIA NA SEMANA EM QUE SE COMEMORA " O DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM", e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 24 da Lei n° 681, de 06 de abril de 1990, estabelece garantias de representatividade proporcionai na composição da mesa diretora e dá outras providencias.

Concede, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei Municipal de nº. 1.757/15, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos imóveis operacionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP que especifica.