Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Total nº 3 de 2021
Processo: 71/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2021 que Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande das Informações referente às ações de vacinação contra a COVID-19 no Município de Praia Grande. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Veto Total nº 4 de 2021
Processo: 68/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2021, Ficam estabelecidas as Feiras Livres como "atividades essenciais" nos períodos de emergência ou de calamidade pública no Município de Praia Grande. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: 76/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei Municipal de nº. 1.757/15, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos imóveis operacionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP que especifica. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 88 de 2021
Processo: 157/2021
Autor: Marcos Rogério Camara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui na Estância Balneária de Praia Grande a Semana Municipal de Enfermagem e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 9 de 2021
Processo: 209/2021
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do artigo 24 da Lei n° 681, de 06 de abril de 1990, estabelece garantias de representatividade proporcionai na composição da mesa diretora e dá outras providencias. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS. |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 101 de 2021
Processo: 173/2021
Autor: Roberto Andrade e Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por unanimidade |