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Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/06/2021 - 10:00
Encerramento: 08/06/2021 - 14:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Whelliton Augusto Silva / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto Total nº 5 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 87/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 40/2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Município fixarem Painel Digital informando a escala de médicos e as suas respectivas especialidades.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Veto Total nº 5 de 2021 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Whelliton Augusto Silva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto Total nº 3 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 71/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 30/2021 que Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande das Informações referente às ações de vacinação contra a COVID-19 no Município de Praia Grande.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
2 - Veto Total nº 4 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 68/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2021, Ficam estabelecidas as Feiras Livres como "atividades essenciais" nos períodos de emergência ou de calamidade pública no Município de Praia Grande.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 76/2021
Concede, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei Municipal de nº. 1.757/15, isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos imóveis operacionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP que especifica.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. 		Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei nº 88 de 2021
Autor: Marcos Rogério Camara
Processo: 157/2021
Institui na Estância Balneária de Praia Grande a Semana Municipal de Enfermagem e dá outras providências.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por unanimidade
5 - Proposta de Emenda à L.O. nº 9 de 2021
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 209/2021
Altera o caput do artigo 24 da Lei n° 681, de 06 de abril de 1990, estabelece garantias de representatividade proporcionai na composição da mesa diretora e dá outras providencias.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: DOIS TERÇOS. 		Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 101 de 2021
Autor: Roberto Andrade e Silva
Processo: 173/2021
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.


Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. 		Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto Total nº 4 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Não
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Não
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Não
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Não
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Não
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Não
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Não
    		•
    Veto Total nº 3 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Não
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Não
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Não
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Não
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Não Votou
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Não
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Não Votou
    		•
    Proposta de Emenda à L.O. nº 9 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Não Votou
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Não
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Não
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Não
    		•
    Projeto de Lei nº 101 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Não Votou
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Não Votou
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 88 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Não Votou
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
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