1 - Projeto de Lei nº 138 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 227/2021
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Altera dispositivos, acresce "Seção VII". artigo 18-A e seus respectivos parágrafos, à Lei n° 1398, de 12 de maio de 2008, com a redação que lhe deu a Lei n.° 1794, de 11 de dezembro de 2015, e que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS, para as atividades relacionadas à área de saúde, e dá outras providências".
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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2 - Projeto de Lei nº 122 de 2021
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Processo: 202/2021
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de Praia Grande.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei nº 121 de 2021
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Processo: 201/2021
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Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento ao público, ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências Bancárias do Município de Praia Grande.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei nº 81 de 2021
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 81/2021
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Acresce o artigo 4° à Lei Municipal n° 1967, de28 de novembro de 2019 que "Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nos passeios públicos no âmbito do Município de Praia Grande.
Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Veto Total nº 5 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 87/2021
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 40/2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Município fixarem Painel Digital informando a escala de médicos e as suas respectivas especialidades.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO.
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei nº 114 de 2021
Autor: Roberto Andrade e Silva
Processo: 194/2021
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Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes de Praia Grande (ALAPG).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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7 - Projeto de Lei nº 126 de 2021
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Processo: 206/2021
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Institui no calendário do Município de Praia Grande, o Dia do Sociólogo e dá outras providências.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
Autor: Rodrigo Penasso da Silva
Processo: 236/2021
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor CLÁUDIO ANTONIO AGOSTINHO e adota providências correlatas.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Moção nº 21 de 2021
Autor: Roberto Andrade e Silva
Processo: 237/2021
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Apresenta Moção de Apelo aos Excelentíssimos Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para que inclua os Guardas Civis Municipais de todo o Brasil, no futuro Programa Habitacional de casas populares para as forças populares.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Moção nº 22 de 2021
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Processo: 238/2021
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Apresenta Moção de Aplausos ao dia Nacional do Pastor Evangélico.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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