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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/08/2021 - 14:00
Encerramento: 24/08/2021 - 17:30



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Serginho Sim / PSDB
Serginho Sim / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Whelliton Augusto Silva / PL
Whelliton Augusto Silva / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 197 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 326/2021
Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 1550 de 29 de abril de 2011, com nova redação dada pela Lei nº 1872, de 14 de dezembro de 2017. (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências).
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 198 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 327/2021
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável - Plano Diretor de Turismo de Praia Grande, do período de 2018/2027, instituído pela Lei Municipal nº 1892, de 20 de abril de 2018 e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - Previsão Orçamentária nº 1 de 2021
Autor: Mesa Diretora - admin
Processo: 328/2021
Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2022.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Previsão Orçamentária nº 1 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 198 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 197 de 2021 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Michele Correia Quintas / REPUBLICANOS
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Serginho Sim / PSDB
Serginho Sim / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Whelliton Augusto Silva / PL
Whelliton Augusto Silva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 279/2021
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Social De Solidariedade Do Município De Praia Grande e adota providências correlatas.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. 		Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei nº 184 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 307/2021
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.730/14 e dá outras providências. (Estabelece normas para o transporte de escolares por regime de fretamento no município e dá outras providências.)


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei nº 168 de 2021
Autor: Emerson Camargo dos Santos
Processo: 284/2021
Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, em locais de acesso público, que especifica.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2021
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 277/2021
Cria o Capítulo III-B e insere artigo 74-F e parágrafos na Resolução n.° 01/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - com a finalidade de disciplinar a criação de Frentes Parlamentares e dá outras providencias.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples
5 - Projeto de Lei nº 153 de 2021
Autor: Marcos Rogério Camara
Processo: 248/2021
Institui o "Programa Vou de Bike" e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples
6 - Projeto de Lei nº 82 de 2021
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Processo: 150/2021
Cria o programa municipal de visita virtual na rede pública e privada de saúde do Município de Praia Grande, para os pacientes com covid-19.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples
7 - Moção nº 28 de 2021
Autor: Marcos Rogério Camara
Processo: 311/2021
Apresenta Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 70/2021 e a PEC nº 06, o qual versa sobre nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo, que visa corrigir injustiça há anos praticada contra servidores públicos policiais civis e militares do Estado.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples
8 - Moção nº 29 de 2021
Autor: Rodrigo Penasso da Silva
Processo: 312/2021
Apresenta Moção de Aplausos ao Projeto "Consultório na Rua", e toda a equipe composta por Fernanda Vieira Magalhães, João Adriano Franco, Patricia de Oliveira Lemos, Regiane Eliza da Costa e Tatiane Bonfim, por todo acolhimento, esforço, dedicação e prazer em servir aqueles que mais precisam.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples
9 - Moção nº 30 de 2021
Autor: Rodrigo Penasso da Silva
Processo: 313/2021
Apresenta Moção de Aplausos ao Bailarino Amauri Lopes Souza por ter vencido um importante festival de dança, garantido sua vaga para o Festival de Joinville, apesar das adversidades e de ter sido diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não desistiu e com muito talento de dedicação ao Ballet, alcançou esta grande conquista.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 8 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Não Votou
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Não Votou
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 184 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 168 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 153 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Não Votou
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 82 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Moção nº 30 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Não Votou
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Moção nº 29 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Não Votou
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Moção nº 28 de 2021
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Michele Correia Quintas - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•