Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto Total nº 7 de 2021
Processo: 194/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 114/2021 que Declara de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes de Praia Grande (ALAPG). - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2021
Processo: 341/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 781 de 16 de julho de 2018 que "Dispõe sobre o regime próprio de previdência social RPPS". - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2021
Processo: 342/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a estrutura do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG prevista na Lei Complementar nº 782, de 08 de agosto de 2018 que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG e a Lei Complementar nº 15 de 28 de maio de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas", cria a Comissão Pemanente de Procedimentos Disciplinares - CPPD e adota disposições correlatas. - |
Não há resultado |