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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/09/2021 - 14:00
Encerramento: 21/09/2021 - 16:50



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Artur Pedro da Silva Junior / REPUBLICANOS
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Whelliton Augusto Silva / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto Total nº 9 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 152/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 83/2021 que Estabelece como permanente o laudo médico pericial que ateste a deficiência física ou mental irreversível, para o processo de revalidação do cartão transporte.
 Matéria não votada
2 - Veto Total nº 8 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 284/2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 168/2021 que Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, em locais de acesso público, que especifica.
 Matéria não votada
3 - Veto Parcial nº 4 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 150/2021
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 82/2021 que Cria o Programa Municipal de visita virtual na rede pública e privada de saúde do Município de Praia Grande, para os pacientes com covid-19.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Veto Total nº 9 de 2021 Matéria não votada
Veto Total nº 8 de 2021 Matéria não votada
Veto Parcial nº 4 de 2021 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Artur Pedro da Silva Junior / REPUBLICANOS
Artur Pedro da Silva Junior / REPUBLICANOS
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Emerson Camargo dos Santos / União Brasil
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Francisco de Araujo Lima Junior / PSD
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
Hugulino Alves Ribeiro / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
João Alves Correa Neto / PSDB
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
José Carlos dos Santos / SOLIDARIEDADE
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcelino Santos Gomes / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marcio Glauber Vicente de Oliveira / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marco Antonio de Sousa / PSDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Marcos Rogério Camara / MDB
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Natanael Vieira de Oliveira / PSDB
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Paulo Cesar Monteiro Silveira / REPUBLICANOS
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Renata Zabeu Luz / União Brasil
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Roberto Andrade e Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Penasso da Silva / PSDB
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Rodrigo Rosário dos Santos / PP
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS
Serginho Sim / PSDB
Serginho Sim / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Vera Lucia Figueiredo Benicio / PSDB
Whelliton Augusto Silva / PL
Whelliton Augusto Silva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 34 de 2021
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Processo: 355/2021
Apresenta Moção de Repúdio à edição da Portaria SUP/DER-112-31/08/2021, pela área técnica do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que reduziu a velocidade de 80 km/h para 60 km/h na rodovia "Via Expressa Sul" em Praia Grande.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples
2 - Moção nº 36 de 2021
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Processo: 375/2021
Apresenta Moção de Aplausos ao Grupo Depressão Tem Cura - (DTC), criado pela Igreja Universal, representado pelo Pastor Maycon Leopoldo dos Santos Araújo, pelo relevante trabalho social e espiritual desenvolvido.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples
3 - Moção nº 37 de 2021
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Processo: 376/2021
Apresenta Moção de Apelo à Câmara dos Deputados Federais e ao Senado, para que possa produzir matéria legislativa com o objetivo de flexibilizar o uso do FGTS.


Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA SIMPLES. 		Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 37 de 2021
  • Artur Pedro da Silva Junior - Sim
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Moção nº 36 de 2021
  • Artur Pedro da Silva Junior - Sim
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Sim
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Sim
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
    		•
    Moção nº 34 de 2021
  • Artur Pedro da Silva Junior - Sim
  • Carlos Eduardo Barbosa - Sim
  • Emerson Camargo dos Santos - Sim
  • Francisco de Araujo Lima Junior - Não
  • Hugulino Alves Ribeiro - Sim
  • João Alves Correa Neto - Sim
  • José Carlos dos Santos - Sim
  • Marcelino Santos Gomes - Sim
  • Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
  • Marco Antonio de Sousa - Não Votou
  • Marcos Rogério Camara - Sim
  • Natanael Vieira de Oliveira - Sim
  • Paulo Cesar Monteiro Silveira - Sim
  • Renata Zabeu Luz - Não Votou
  • Roberto Andrade e Silva - Sim
  • Rodrigo Penasso da Silva - Sim
  • Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
  • Romulo Brasil Rebouças - Sim
  • Serginho Sim - Não
  • Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
  • Whelliton Augusto Silva - Sim
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