Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera a estrutura do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG prevista na Lei Complementar nº 782, de 08 de agosto de 2018 que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMPG e a Lei Complementar nº 15 de 28 de maio de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas", cria a Comissão Pemanente de Procedimentos Disciplinares - CPPD e adota disposições correlatas.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.

Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Institui a Política Municipal de fomento à economia solidária no Município de Praia Grande e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados na Cidade de Praia Grande a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento Vigente.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Vale Transporte Esportivo no município de Praia Grande e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Altera parcialmente a Lei Complementar nº 672, de 12 de dezembro de 2013 e adota providências correlatas.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.