Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Total nº 11 de 2022
Processo: 527/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 297/2021 que Institui a "SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA" e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Veto Total nº 12 de 2022
Processo: 530/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 300/2021, que Determina a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Praia Grande, de relação de serviços de proteção à Mulher vítima de violência. - |
Não há resultado |