Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei nº 2019/2021 que "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da pandemia de Coronavírus e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos às Senhoras Dr.ª Natalia Cristina Araujo de Oliveira e Dr.ª Ana Fabia Araujo Balieiro de Souza, pelo excelente trabalho desenvolvido junto aos pacientes, manifestado através de moradores elogiando as referidas médicas pelo carinho, dedicação e atenção dispensada aos pacientes.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Repúdio contra o canal Netflix, por apresentar filme com censura de 14 anos onde normaliza cenas de pedofilia contra crianças e adolescente.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Dispõe sobre a recomposição salarial do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e do Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre a concessão de Parcela Autônoma de Equivalência - PAE aos benefícios previdenciários inferiores ao salário mínimo nacional e dá outras providências correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera a redação do §1º do artigo 97 da Resolução nº 01/91, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande. (Altera a forma de votação da Moção).

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre a obrigatoriedade para que as Instituições Bancárias permitam que os usuários que se enquadrem nos grupos "público preferencial" que aguardam por atendimento permaneçam dentro do prédio da instituição até o devido atendimento.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre a ampla divulgação do Programa "Viva Leite", instituído pela Lei Municipal 1.238 de 20 de abril de 2005, nos estabelecimentos de acesso só público que especifica.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. Paulo Alexandre Barbosa e adota providências correlatas.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.