1 - Veto Total nº 11 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 527/2021
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 297/2021 que Institui a "SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA" e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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2 - Veto Total nº 12 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Processo: 530/2021
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 300/2021, que Determina a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Praia Grande, de relação de serviços de proteção à Mulher vítima de violência.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 19 de 2022
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Processo: 039/2022
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Altera a redação dos artigos 1º e 4º da Lei nº 1.777 de 14 de setembro de 2015, com nova redação dada pela Lei nº 1849, de 28 de setembro de 2017.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 24 de 2022
Autor: Michele Correia Quintas
Processo: 054/2022
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Institui na Estância Balneária de Praia Grande, o dia da Mulher Empreendedora.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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5 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autor: Whelliton Augusto Silva
Processo: 058/2022
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Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Praia Grande.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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6 - Projeto de Lei nº 29 de 2022
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Processo: 068/2022
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Institui no calendário oficial do Município de Praia Grande o Festival Gastronômico "PG Gourmet" e dá outras providências
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 12 de 2022
Autor: Vera Lucia Figueiredo Benicio
Processo: 109/2022
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Apresenta Moção de Aplausos a todos os médicos e funcionários que fizeram parte do Pronto Atendimento de Síndromes Gripais do Ginásio Falcão.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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8 - Moção nº 13 de 2022
Autor: Rodrigo Penasso da Silva
Processo: 108/2022
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Apresenta Moção de Aplausos aos atletas Bruno de Souza e Matheus Victor Silva da equipe "Hulck Fights" pelas medalhas conquistadas no Campeonato Brasileiro Sênior de Wrestling 2022 e Campeonato Brasileiro Sub-17.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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9 - Moção nº 14 de 2022
Autor: Marcos Rogério Camara
Processo: 107/2022
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Apresenta Moção de Aplausos ao Sistema de Comunicações A Tribuna e todos os seus funcionários pelos seus trinta anos de existência e bons serviços prestados na área de informação e entretenimentos a todas as cidades que compõem a região Metropolitana da Baixada Santista e Vale do Ribeira.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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10 - Moção nº 15 de 2022
Autor: Francisco de Araujo Lima Junior
Processo: 106/2022
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Apresenta Moção de Aplausos aos servidores Guardas Municipais, Yuri Peixoto Rodrigues do Nascimento, Edgar de Figueiredo Ferreira e Leila Pedroso Durães, pelo auxílio prestado a um carrinheiro que teve seu automóvel atolado na areia da praia ao rebocar seu carrinho de trabalho.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.
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Aprovada por maioria simples
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11 - Proposta de Emenda à L.O. nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora - admin
Processo: 114/2022
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Dá nova redação ao caput do artigo 15 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estânica Balneária de Praia Grande.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: DOIS TERÇOS;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Márcio Castilho
Processo: 105/2022
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Sr. Marco Antonio da Silva e adota providências correlatas.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.
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Aprovada por maioria simples
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