Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que junto ao setor competente, informe quais as providências já estão sendo tomadas para a concessão do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, conforme aprovado, no dia 05 deste mês, pela Emenda à Constituição 120.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Dispõe sobre a criação do Programa " Empresa Amiga da Saúde da Mulher" e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Inclui no Calendário Oficial do município de Praia Grande a Corrida de Pedestres e a Caminhada da APAE.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Cria o Projeto Feira Mística de Praia Grande e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Altera a redação dos artigos 5º, 7º e 10º do anexo da Resolução 01/2019, alterado pela Resolução 08/2021 e dá outras providências. (Escola do Legislativo)

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 28/2022 que Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Praia Grande.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera a redação da alínea "i" dos incisos III e V do artigo 1º da Lei nº 1656 de 07 de junho de 2013. (Constitui como de reserva legal a área que especifica).

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Acrescenta dispositivos na Lei 1964/2019 que Disciplina a Transparência das Organizações Sociais - OS que prestam serviços relacionados à área da saúde e para organizações do Terceiro Setor e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor Antonio Carlos Torres e adota providências correlatas.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Concede as doadoras de leite humano, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor Robson de Oliveira Molica e adota providências correlatas.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Prorroga até 31 de maio o prazo da renovação das licenças das bancas de jornais e dos feirantes.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.