Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Estabelece direito à interprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas pré-natal, o parto e as consultas no puerpério, das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Institui a Campanha de Conscientização e de Combate à meningite.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 121/2022 que Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Requer à Mesa Diretora da Câmara seja enviado ofício com cópia deste requerimento ao Diretor da ARTESP Sr. Milton Roberto Persoli, ao Presidente da EMTU Sr. Marco Antonio Assalve e ao Presidente da BR Mobilidade Baixada Santista Sr. Alceu Cremonesi Junior para que responda aos questionamentos sobre a reserva de passagens gratuitas a idosos bem como a informação de que as empresas em Praia Grande oferecem gratuidade apenas aos maiores de 65 anos e não aos de 60 anos conforme exige a Lei.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Requer seja enviado ofício à Prefeita Municipal Sra. Raquel Auxiliadora Chini, junto ao setor competente, para que responda se há o interesse do Executivo Municipal em criar a Escola de Governo Municipal, com o intuito de fortalecer e ampliar a capacidade de execução do Município, promovendo o aperfeiçoamento, a formação e profissionalização dos servidores públicos.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Requer seja enviado ofício à Prefeita Municipal Sra. Raquel Auxiliadora Chini, junto ao setor competente, para que responda se há o interesse do Executivo Municipal em integrar os sistemas de informações já existentes de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Esporte e Cultura, criando um Sistema Integrado o que possibilitaria o cruzamento rápido de informações.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Acresce o parágrafo único ao artigo 3º e § 4º ao artigo 6º, da Resolução nº 05, de 1º de dezembro de 2014, que Regulamenta, na Câmara Municipal de Praia Grande, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera a redação da alínea "a", do inciso IV, do artigo 37 e altera o inciso I, do artigo 69 da Resolução nº 01/1991, que consubstancia o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande. (fixa horário para realização de audiências públicas da Câmara Municipal)

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.