Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022
Processo: 398/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o item 7, do Anexo IX da Lei Complementar nº 574, de 17 de novembro de 2010. (Código Tributário do Município) - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022
Processo: 399/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei Complementar 830 de 10 de dezembro de 2019. (Cria a Gratificação de Força Tarefa de Serviços Urbanos para alta temporada de verão e dá providências correlatas) - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/10/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022
Processo: 400/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede, excepcionalmente, novo prazo para obtenção de autorização para atividade ambulante, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018, que "Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município. - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/11/2022 - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei nº 187 de 2022
Processo: 343/2022
Autor: Paulo Cesar Monteiro Silveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário municipal a Prova do TRIATHLON a ser realizado no mês de Janeiro de cada ano, em comemoração ao mês de aniversário da Estância Balneária de Praia Grande/SP, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 187 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/10/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 206 de 2022
Processo: 373/2022
Autor: Marcos Rogério Camara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário da Estância Balneária de Praia Grande, o dia 31 de agosto como o Dia da Ordem da Estrela do Oriente Capitulo Idela e Trabalho, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 206 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/10/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 208 de 2022
Processo: 375/2022
Autor: Renata Zabeu Luz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Conscientização, prevenção e Enfrentamento à Endometriose, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 208 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/10/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2022
Processo: 379/2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Resolução nº 11/2022 e dá outras providências (Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal) - Projeto de Resolução nº 20 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/10/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Processo: 392/2022
Autor: Marcelino Santos Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Sr. GUILHERME GOBATTI JUNIOR e adota providências correlatas. - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2022 - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Processo: 393/2022
Autor: Marcos Rogério Camara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Sr. REGINALDO LUÍS DIAS e adota providências correlatas. - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/10/2022 - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |