Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Veto Total nº 5 de 2023
Processo: 386/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 215/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip em animais de grande porte (bovino, bubalinos, equinos, asininos, e muares) - |
Não há resultado |
| 5 |
Veto Total nº 4 de 2023
Processo: 369/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2022 que Dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares na Cidade de Praia Grande, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Veto Parcial nº 1 de 2023
Processo: 372/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 205/2022 que Dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizados em pontes, viadutos e passarelas no Município, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Veto Total nº 3 de 2023
Processo: 395/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 220/2022 que Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores de sangue e medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Praia Grande. - |
Não há resultado |
| 2 |
Veto Total nº 2 de 2023
Processo: 405/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 226/2022 que Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas,de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica. - |
Não há resultado |
| 1 |
Veto Total nº 1 de 2023
Processo: 411/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 229/2022 que Institui a Política de incentivo à atuação dos Idosos na Organização do Trânsito "Idoso Agente Voluntário de Trânsito". - |
Não há resultado |