Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 229/2022 que Institui a Política de incentivo à atuação dos Idosos na Organização do Trânsito "Idoso Agente Voluntário de Trânsito".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 226/2022 que Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas,de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 220/2022 que Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores de sangue e medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Praia Grande.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 205/2022 que Dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizados em pontes, viadutos e passarelas no Município, e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2022 que Dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares na Cidade de Praia Grande, e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 215/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip em animais de grande porte (bovino, bubalinos, equinos, asininos, e muares)

Requer seja enviado ofício à Prefeita Municipal Sra. Raquel Auxiliadora Chini, junto a Secretaria competente, para que responda sobre o acumulo e descarte diário de resíduos sólidos em um terreno localizado na Av. Roberto de Almeida Vinhas no Bairro Caiçara.

Requer seja enviado ofício à Prefeita Municipal Sra. Raquel Auxiliadora Chini e ao gerente da Divisão da SABESP em Praia Grande Sr. Fernando Eduardo Ventura Doveri, para que responda sobre quais providências estão sendo tomadas para solucionar os problemas de vazamento de agua e alagamentos em dias de chuva nas ruas do Bairro Princesa.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Sr. Eliezer Pereira da Silva e adota providências correlatas.

Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima à Sra. Rosângela Domingos de Andrade Coelho e adota providências correlatas.

Revoga a redação do artigo 35 da Resolução nº 01/91, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.