Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2023
Processo: 186/2023
Autor: Vera Lucia Figueiredo Benicio
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei nº 2.024, de 25 de maio de 2021 – que Dispõe como permanente o caráter do laudo médico pericial que ateste transtorno do espectro autista – tea e síndrome de down no município de Praia Grande. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 223 de 2022
Processo: 402/2022
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas infantis, creches, berçários e abrigos no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |