Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Autoriza os Município de praia Grande a firmar a cessão de uso de veículos motorizados com fornecimento de combustíveis ao Estado de São Paulo para uso exclusivo do 6º Grupamento de Bombeiros e Grupamento de Bombeiros Marítimos de praia Grande e dá outras providências."

"Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 á legislação municipal"

Requer seja enviado ofício à Prefeita Municipal Sra. Raquel Auxiliadora Chini, junto a Secretaria competente, para que responda sobre as verbas utilizadas para contratação da estrutura e mobiliário para eventos e shows através de pregões e a contratação de músicos, bem como sobre denúncias de perturbação de sossego e práticas de poluição sonora durante a realização dos eventos e shows.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) mais precisamente aos funcionários que atuam em nosso Município.

Declara a Pesca Artesanal como atividades de interesse social e econômico no Município de Praia Grande, e dá outras providências.

Institui a campanha Municipal de conscientização e incentivo ao uso de papel reciclado e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilidade de cadeiras de roda no Cemitério Municipal de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilidade de mapas táteis e informações em braile, nos locais que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Praia Grande oferecerem treinamento de aplicação da manobra Heimlich.

Institui o selo "PET FRIENDLY" na cidade de Praia Grande, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto Legislativo nº 9, de 20 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis na Câmara Municipal de Praia Grande e dá outras providências".

'Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande, a Semana da Conscientização sobre a síndrome de Down, e dá outras providências"

"Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a T21-Caminhada da Conscientização sobre a síndrome de Down, e dá outras providências"