Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 96 de 2023
Processo: 436/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 436
Turno: -
Texto original
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" Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente" - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 89 de 2023
Processo: 424/2023
Autor: Serginho Sim
Protocolo: 424
Turno: -
Texto original
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"Declara utilidade pública a associação filantrópica projeto formigueiro e adota providências correlatas. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 42 de 2023
Processo: 310/2023
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Institui a "Semana Municipal De Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em de Câncer" no Calendário Oficial de datas eventos do Município, e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Processo: 320/2023
Autor: Vera Lucia Figueiredo Benicio
Protocolo: 320
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO CÂNCER COLORRETAL, DENOMINADO "MARÇO AZUL MARINHO", NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Processo: 443/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 443
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o plano de benefícios e o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande - RPPSPG e adota providências correlatas" - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta |