Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Específica a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outra providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
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| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019
Processo: 118/2019
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acresce disposições na Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018, que "Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município". - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta Condição: 10 votos sim |
| 6 |
Envia moção de Aplausos à Senhora Maria Raimunda Silva, proprietária da empresa "Maria Silva Bolos", trata-se de empresária de sucesso no ramo de produção de bolos e doces no Município de Praia Grande, e que teve sua história comparada com a novela " A Dona do Pedaço". - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
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| 5 |
Moção nº 18 de 2019
Processo: 103/2019
Autor: Marcelino Santos Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Envia Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Alberto Pereira Mourão, extensivo ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e toda sua equipe, pelo excelente trabalho no tocante ao programa de coleta seletiva de lixo em nossa cidade. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 37 de 2019
Processo: 101/2019
Autor: Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá poderes ao advogado constituído, de autenticar cópias reprográficas de documentos, no Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 34 de 2019
Processo: 093/2019
Autor: Roberto Andrade e Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial do município de Praia Grande a Semana Estudos e Conscientização sobre a Poliomielite. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Processo: 071/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 (LDO) e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta Condição: 10 votos sim |
| 1 |
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 28/2019 que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais Públicos e Privados e Instituições Congêneres a notificarem ocorrência de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria absoluta Condição: 10 votos sim |