Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2019
Processo: 097/2019
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Insere dispositivos na Lei Complementar nº 672, de 12 de dezembro de 2013 e adota providências correlatas. (Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas). - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Não há resultado |
| 2 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em divulgar o valor gasto em toda publicidade institucional e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
|
| 3 |
Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar ao setor de Proteção Ambiental da Guarda Civil Municipal, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |