Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Cria o Fundo Municipal de Manutenção do corpo de bombeiros do município, e dá outras providências".

SEGUNDA DISCUSSÃO
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA

"Altera o valor do vencimento base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de combate as endemias no Anexo I da Lei Complementar n°913, de 01 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Praia Grande, transforma a autarquia Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande-IPMPG em órgão da Administração Direta, cria o Fundo Previdenciário dos Servidores de Praia Grande- FPSPG, com redação dada pela Lei Complementar n°.942 de 17 de abril de 2023 e adota providências correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA

"Altera artigos 3° e 4° da Lei Complementar n°893 de 08 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei Complementar n°.945 de 17 de abril de 2023."

PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA

"Dispõe sobre a revalorização do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dos aposentados e pensionistas que fazem jus ao reajuste pela regras da paridade, e dá outras providências".

PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA

"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo da estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências."

PRIMEIRA DISCUSSÃO
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA