Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera a Lei 1867, de 07 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, e adota providências correlatas" para criar nova hipótese de fonte de receita e de despesa, incluir procedimentos eletrônicos, alterar requisito das entidades proponentes para financiamento de projetos e dá outras providências relacionadas.

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;

“Dispõe sobre autorização para remanejamento da programação orçamentária incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual de 2024 por ocorrência de impedimentos de ordem técnica e dá outras providências”

SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;