Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 54 de 2019
Processo: 142/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande a receber em doação com encargo do Ministério da Saúde, o bem móvel descrito no anexo I, e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 55 de 2019
Processo: 143/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Praia Grande, e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 53 de 2019
Processo: 141/2019
Autor: Natanael Vieira de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings centers localizados em Praia Grande disponibilizar aos consumidores, no interior de suas dependências, totens para recarga de smartphone e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 35 de 2019
Processo: 099/2019
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Solemar II e adota providências correlatas. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei nº 59 de 2019
Processo: 159/2019
Autor: Ednaldo dos Santos Passos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a Campanha de Conscientização ¨Não dê Esmola Ofereça Cidadania¨, no Município de Praia Grande, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei nº 58 de 2019
Processo: 158/2019
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem animais, pet shops, clínicas veterinárias, canis, gatis e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Praia Grande, fixarem cartaz que facilite a adoção de animais, e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |