Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Altera os Artigos 59, 62 e 132, da Lei Complementar nº 15 de 28 de maio de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande".

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Regulamenta a atividade de circos e Parques de Diversão, instalados no território do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Requer seja enviado ofício ao Senhor Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mourão e ao Secretário de Transportes senhor José Américo Franco Peixoto, solicitando imagens de câmeras de monitoramento e cópia do tacógrafo, a fim de esclarecer o episódio em que o transportador escolar, Tio Batista, foi impedido de deixar as crianças na escola por ter atrasado 1 minuto.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;

Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.