Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 661 de 25 de outubro de 2013, que "Estabelece Normas de Permissão de uso dos Próprios Municipais para Instalação de Bancas de Jornais e Revistas, Normas para Instalação de Bancas em Recuos e áreas Particulares, Bem como Adota Providências Correlatas".

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera o item 5.3 do anexo I, da Lei Complementar nº 154, de 17 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Complementar nº 558 de 21 de dezembro de 2009, que cuida do fechamento do Canteiro de Obras e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões

Veto Total ao Projeto de Lei nº 63/2019 que Dispõe sobre a impressão no sistema Braille das faturas detalhadas das contas de fornecimento de serviços de telefonia, energia elétrica e gás para pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Requer seja enviado ofício ao senhor Prefeito de Praia Grande Alberto Pereira Mourão, para que responda aos questionamentos sobre denúncia de que a Empresa Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL-Piratininga), está oferecendo serviços sem nota fiscal.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Dispõe sobre a instalação de bituqueiras nos passeios públicos no âmbito do Município de Praia Grande.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Declara de Utilidade Pública a Associação Arueiras do Brasil, e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Apresenta Moção de Aplausos à senhora Heloisa Oliveira Dóros, professora de ballet, que desde de 2017, quando se despediu dos palcos, vem dando aulas gratuitamente para crianças de 04 a 12 anos em Praia Grande.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos aos Bailarinos que participaram do Festival de Danzas Del Mercosul 2019, em setembro na Argentina, representando Praia Grande obtendo várias premiações.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Apresenta Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Tude Bastos, parabenizando pelo excelente trabalho e pelos 30 anos de fundação.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.

Interpõe recurso contra o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019.

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.