Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Processo: 48/2020
Autor: Marcelino Santos Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a alínea "C" do artigo 6º e a alínea "C" do 1º parágrafo do artigo 10 da Lei Complementar nº 779 que estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta Aprovada em 2ª votação. |
| 2 |
Veto Parcial nº 1 de 2020
Processo: 19/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 07/2020 que Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Praia Grande, e dá outras providências. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO. Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples Aprovado em Discussão Única. |