SAPL - Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 07/04/2020 - 10:00

Encerramento: 07/04/2020 - 10:43

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://youtu.be/yzcxREsYQQQ

Lista de Presença na Sessão

Alexandre Correa Comin / PODE

Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido

Dimas Antônio Gonçalves / PSDB

Ednaldo dos Santos Passos / PSDB

Eduardo Pádua Soares Jardim / PSDB

Eduardo Rodrigues Xavier / PSDB

Hugulino Alves Ribeiro / PSDB

Isaias Moises dos Santos / PSDB

Janaina Ballaris / PL

João Alves Correa Neto / PSDB

Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSDB

Marcelino Santos Gomes / PSDB

Marco Antonio de Sousa / PSDB

Natanael Vieira de Oliveira / PSDB

Paulo Emílio de Oliveira / PRB

Roberto Andrade e Silva / Sem partido

Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS

Serginho Sim / PSDB

Tatiana Toschi Mendes / PSDB

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alexandre Correa Comin / PODE

Carlos Eduardo Barbosa / Sem partido

Dimas Antônio Gonçalves / PSDB

Ednaldo dos Santos Passos / PSDB

Eduardo Pádua Soares Jardim / PSDB

Eduardo Rodrigues Xavier / PSDB

Hugulino Alves Ribeiro / PSDB

Isaias Moises dos Santos / PSDB

Janaina Ballaris / PL

João Alves Correa Neto / PSDB

Leandro Avelino Rodrigues Cruz / PSDB

Marcelino Santos Gomes / PSDB

Marco Antonio de Sousa / PSDB

Natanael Vieira de Oliveira / PSDB

Paulo Emílio de Oliveira / PRB

Roberto Andrade e Silva / Sem partido

Romulo Brasil Rebouças / PODEMOS

Serginho Sim / PSDB

Tatiana Toschi Mendes / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020 Autor: Marcelino Santos Gomes Processo: 48/2020	Altera a alínea "C" do artigo 6º e a alínea "C" do 1º parágrafo do artigo 10 da Lei Complementar nº 779 que estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município. Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA.	Aprovada por maioria absoluta Obs.: Aprovada em 2ª votação.
2 - Veto Parcial nº 1 de 2020 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Processo: 19/2020	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 07/2020 que Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Praia Grande, e dá outras providências. Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA; QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO. Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.	Aprovada por maioria simples Obs.: Aprovado em Discussão Única.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto Parcial nº 1 de 2020	Alexandre Correa Comin - Sim Carlos Eduardo Barbosa - Sim Dimas Antônio Gonçalves - Sim Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou Eduardo Pádua Soares Jardim - Não Votou Eduardo Rodrigues Xavier - Sim Hugulino Alves Ribeiro - Sim Isaias Moises dos Santos - Sim Janaina Ballaris - Sim João Alves Correa Neto - Não Votou Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim Marcelino Santos Gomes - Sim Marco Antonio de Sousa - Não Votou Natanael Vieira de Oliveira - Sim Paulo Emílio de Oliveira - Sim Roberto Andrade e Silva - Sim Romulo Brasil Rebouças - Sim Serginho Sim - Sim Tatiana Toschi Mendes - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020	Alexandre Correa Comin - Sim Carlos Eduardo Barbosa - Sim Dimas Antônio Gonçalves - Sim Ednaldo dos Santos Passos - Não Votou Eduardo Pádua Soares Jardim - Não Votou Eduardo Rodrigues Xavier - Sim Hugulino Alves Ribeiro - Sim Isaias Moises dos Santos - Sim Janaina Ballaris - Sim João Alves Correa Neto - Não Votou Leandro Avelino Rodrigues Cruz - Sim Marcelino Santos Gomes - Sim Marco Antonio de Sousa - Não Votou Natanael Vieira de Oliveira - Sim Paulo Emílio de Oliveira - Não Votou Roberto Andrade e Silva - Sim Romulo Brasil Rebouças - Sim Serginho Sim - Sim Tatiana Toschi Mendes - Não Votou