Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 785, de 27 de setembro de 2018, e da Lei Complementar nº 781, de 16 de julho de 2018, e adota providências correlatas. (Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Praia Grande e adota providências correlatas)

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Praia Grande e da outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Obriga bares, restaurante e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.